Providências beneficiam tanto empresas quanto a população, viabilizando giro de capital em um dos setores mais importantes da economia do país

No intuito de proporcionar alívio para as empresas de diferentes ramos dentro do mercado imobiliário e principalmente para a própria população – já que o setor é uma das maiores molas propulsoras da economia do país – o Governo Federal vem anunciando medidas de auxílio de crédito e financiamento por meio da Caixa Econômica Federal.

No último dia 02 de julho, a Caixa noticiou a inclusão dos custos de cartório e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no financiamento da casa própria. A medida prevê, portanto, que os custos fiscais e cartoriais que envolvem a compra de um imóvel serão inclusos no financiamento dos aderidos. A adesão já está disponível para os novos contratos de financiamento imobiliário, sendo o valor do imóvel limitado a R$ 1,5 milhão. A Caixa estima que, com este tipo de financiamento, seus clientes deixarão de pagar R$ 2,5 bilhões este ano e R$ 5 bilhões em 2021.

Além desta, o banco também anunciou o registro eletrônico de imóveis, em que o sistema da Caixa foi integrado ao dos cartórios de 14 estados brasileiros para que o processo de registro da escritura dos imóveis seja feito digitalmente. Este processo deve iniciar a partir da próxima segunda-feira, 13 de julho. São 1.356 cartórios já registrados nesta plataforma.

Hoje, aqueles que compram imóveis precisam levar o documento pessoalmente a um cartório depois que ele foi assinado por todas as partes envolvidas. A Caixa espera, então, com a digitalização, amenizar a burocracia do processo e diminuir o tempo de espera para sua efetivação, que pode cair, em média, de 45 para cinco dias.

Ainda aquecido

Visto que o setor da construção civil injeta cerca de R$ 43 bilhões de recursos na economia, segundo dados do portal do Governo Federal Brasileiro, as medidas de proteção e estímulo estão sendo aplicadas desde abril, principalmente no que diz respeito ao financiamento.

Ainda segundo dados apresentados pela Caixa, mesmo com o impacto da pandemia, é possível observar um aumento do volume do crédito imobiliário no banco. A carência de seis meses para o início do pagamento em novos contratos é apontada como uma das principais razões para este crescimento. O banco ainda divulgou medidas de atenuação para construtoras, como a flexibilização das exigências e utilização de recebíveis para o pagamento de encargos ligados aos empreendimentos.

Abaixo, você confere as principais medidas de política imobiliária já anunciadas pela Caixa, tanto para pessoas físicas como para jurídicas.

POLÍTICA IMOBILIÁRIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Fonte: Caixa Econômica Federal e Portal VGV

Pessoas Físicas

• Pausa de 90 dias no financiamento habitacional
• Possibilidade do uso de FGTS para pagamento de parcelas
• Possibilidade de pagamento parcial das prestações
• Prazo de carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos
• Liberação antecipada de até duas parcelas, sem a vistoria
• Renegociação de contratos com clientes em atraso entre 61 e 180 dias

Pessoas Jurídicas

• Antecipação de até 20% dos recursos do Financiamento à Produção de empreendimentos para obras a iniciar
• Antecipação da liberação dos recursos para obras em andamento e sem atrasos
• Liberação de recursos não utilizados nos meses anteriores
• Pausa no financiamento ou pagamento parcial das prestações, por até 90 dias
• Inclusão ou prorrogação de carência por até 180 dias
• Possibilidade de prorrogação do início das obras por até 180 dias ou reformulação do cronograma